Portaria SEDDM nº 4.964, de 31 de maio de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria SEDDM nº 4.964, de 31 de maio de 2022Resumo/EmentaAltera o art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021.Ano de publicação2022AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveDelegação, Critérios de Destinação e Uso | Designações | Destinação Patrimonial | Grupos Especiais de Destinação SupervisionadaData de publicação/aprovação02/06/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaVigente sem alteração
