Portaria SEDDM nº 12.231, de 14 de outubro de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria SEDDM nº 12.231, de 14 de outubro de 2021Resumo/EmentaAltera o art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021.Ano de publicação2021AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveDelegação, Critérios de Destinação e Uso | Designações | Destinação Patrimonial | Grupos Especiais de Destinação SupervisionadaData de publicação/aprovação19/10/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaRevogadoDados da RevogaçãoAto de RevogaçãoPortaria SEDDM nº 6.605, de 29 de julho de 2022Revogado em29/07/2022
