Portaria nº 361, de 24 de dezembro de 2002tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 361, de 24 de dezembro de 2002Resumo/EmentaAprova a Orientação Normativa que dispõe sobre "Imóvel Residencial Funcional da União" - ONGEAPN-006.Ano de publicação2002AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveImóvel > Imóvel Funcional | Legislação e Normas | ResidênciasData de publicação/aprovação24/12/2002Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
