Portaria nº 3.020, de 12 de março de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 3.020, de 12 de março de 2021Resumo/EmentaSuspender a Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018Ano de publicação2021AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão de TITipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAnálises > Análise técnica | Destinação Patrimonial | Efeito Suspensivo | Imóveis da União | Legislação e Normas | Programa SPU+ | RegulamentaçãoData de publicação/aprovação10/05/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
