Portaria nº 243, de 16 de julho de 2007tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 243, de 16 de julho de 2007Resumo/EmentaRetifica as Orientações Normativas nº 001 e 003, de 24 de janeiro de 2001, da gerência de área de Próprios Nacionais que orienta sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de imóveis da União por entrega e cessão.Ano de publicação2007AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Destinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveCessão de Uso/Entrega | Destinação Patrimonial | Gestão de Patrimônio | Instrução | Legislação e Normas | Próprio Nacional | ReajustesData de publicação/aprovação21/08/2007Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e Orçamento
