Portaria nº 216, de 28 de novembro de 2001tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 216, de 28 de novembro de 2001Resumo/EmentaRetifica os subitens da Orientação Normativa ON-GEAPN-003, aprovada pela Portaria SPU nº 010, de 2 de fevereiro de 2001.Ano de publicação2001AssuntoGestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveLegislação e Normas | ReajustesData de publicação/aprovação28/11/2001Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
