Portaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 11.327, de 16 de setembro de 2021Resumo/EmentaAltera o inciso Art. 1º da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.Ano de publicação2021AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Destinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveConecta DEREP | Domínio direto | Imóveis | Regime enfitêutico | Remição | Secretaria do Patrimônio da União (SPU)Data de publicação/aprovação20/09/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria nº 7.796, de 30 de junho de 2021
