Portaria nº 10, de 02 de fevereiro de 2001tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 10, de 02 de fevereiro de 2001Resumo/EmentaAprova as Orientações Normativas que dispõem sobre a entrega, a cessão de uso gratuita e a residência obrigatória de bens imóveis da União.Ano de publicação2001AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAprovação | Cessão de Uso/Entrega | Cessão gratuita de imóveis | Imóveis da União | Residências obrigatóriasData de publicação/aprovação02/02/2001Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
