Portaria Conjunta nº 2.519, de 02 de março de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria Conjunta nº 2.519, de 02 de março de 2021Resumo/EmentaInstitui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.Ano de publicação2021AssuntoGestão administrativa > Gestão Estratégica | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Tipo de norma/documentoPortaria ConjuntaPalavra-chaveBens de Uso Comum | Programa Regulariza + Brasil | Regularização > Regularização FundiáriaData de publicação/aprovação10/03/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaRevogadoDados da RevogaçãoAto de RevogaçãoPortaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022Revogado em05/04/2021
