Portaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 2.982, de 05 de abril de 2022Resumo/EmentaRevoga a Portaria SEDDM/SPU/ME nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.Ano de publicação2022AssuntoGestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveInstrução | Legislação e Normas | Programa Regulariza + Brasil | RevogaçãoData de publicação/aprovação11/04/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
