LEI No 4.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. LEI No 4.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965 Início Legislação e normativos Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965 Dados do documentoTítuloLei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965Resumo/EmentaEsta Lei dispõe sobre a necessidade de autorização ministerial para a demolição e reconstrução de benfeitorias em próprios nacional, e dá outras providências.Ano de publicação1965AssuntoCaracterização fìsica > Cadastro Físico-Territorial | Fiscalização Patrimonial | Identificação PatrimonialTipo de norma/documentoLeiPalavra-chaveBenfeitorias | Cadastro Imobiliário | Demolição | Patrimônio da União | Próprio Nacional | ReconstruçãoData de publicação/aprovação20/10/1965Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaSituação da NormaVigente sem alteração
