Lei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965tainacan13/08/2024Vigente sem alteração Documento Anexos LEI No 4.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Dados do documentoTítuloLei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965Resumo/EmentaEsta Lei dispõe sobre a necessidade de autorização ministerial para a demolição e reconstrução de benfeitorias em próprios nacional, e dá outras providências.Link de acessohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4804.htmAno de publicação1965AssuntoCaracterização fìsica > Cadastro Físico-Territorial | Fiscalização Patrimonial | Identificação PatrimonialTipo de norma/documentoLeiPalavra-chaveBenfeitorias | Cadastro Imobiliário | Demolição | Patrimônio da União | Próprio Nacional | ReconstruçãoData de publicação/aprovação20/10/1965Órgão/Entidade de ediçãoCasa CivilSituação da NormaVigente sem alteração
