Portaria nº 45, de 06 de abril de 2015tainacan12/08/2024 Documento Anexos PORTARIA Nº 45, DE 6 DE ABRIL DE 2015 Dados do documentoTítuloPortaria nº 45, de 06 de abril de 2015Resumo/EmentaEsta Portaria estabelece os critérios e procedimentos para a realização de chamamento público por parte da SPU, visando a recepção de propostas de entidades privadas sem fins lucrativos (habilitadas no Ministério das Cidades).Ano de publicação2015AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Regularização fundiáriaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveChamamento público | Destinação Patrimonial | Entidades privadas | Imóveis da União | Interesse social | Projetos habitacionaisData de publicação/aprovação08/04/2015Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e Orçamento
