Parecer sobre Cessão de Terreno Acrescido de Marinha

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Dados do documento

Título

Parecer sobre Cessão de Terreno Acrescido de Marinha

Numero do Processo (NUP)

287.724-65

Resumo/Ementa

Parecer sobre cessão de terreno acrescido de Marinha, Sul Atlântico de Pesca Ltda. requer a cessão de terrenos acrescidos de marinha, situados na margem do Rio Itajaí-açu, em Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Assunto

Gestão administrativa > Controle da Gestão | Destinação patrimonial imobiliária

Ano de publicação

1966

Data de publicação/aprovação

10/08/1966

Idioma

Português do Brasil (pt-BR)

Data de Aprovação do Parecer

10/08/1966

Tipo de Manifestação

Parecer

Tipo de Objeto

Consulta normativo

Licença de uso

Domínio público

Formato

Impresso

Palavra-chave

Cessão de terrenos | Terreno Acrescidos | Terreno de Marinha

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Legislações e normativos relacionados

Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946

Ano de publicação

1946

Tipo de norma/documento

Decreto-Lei