Destaque de gleba pública

Definição

Forma de fracionamento do solo prevista no § 7º do art. 176 da
Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, por qual se destaca de uma gleba pública uma ou mais parcelas, as quais originarão novos imóveis com matrícula própria, mantendo-se a área remanescente na matrícula originária, sem a necessidade de retificação imediata desta.