Desmembramento

Definição

Forma de parcelamento do solo urbano prevista na Lei n° 6.766, de 19
de dezembro de 1979, por qual se subdivide uma gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento,modificação ou ampliação dos já existentes.