Direito real regulado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e pelo
Código Civil de 2002, que confere ao superficiário o direito de utilizar o solo, o subsolo e/ou o espaço aéreo de terreno alheio, por tempo determinado ou indeterminado, gratuito ou oneroso, com possibilidade de transmissão por ato "entre vivos" ou causa mortis
