Definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos para o imóvel da União denominado antigo Aeroporto Carlos Prates, com objetivo de maximizar o número de unidades habitacionais de baixa renda e otimizar a instalação dos equipamentos públicos, conforme os indicadores socioeconômicos da área, especificando as ações a serem assumidas pelos PARTÍCIPES, doravante denominado PROJETO.
