Ofício-Circular SEI nº 2/2019/CGREF/DEDES/SPU/SEDDM-ME

Resumo/Ementa

A respeito da disponibilidade de recursos orçamentários para o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades referente ao exercício de 2019, o ofício informa que a dotação orçamentária é insuficiente para dar amparo a novos empreendimentos. Determinando a suspensão dos processos em destinação do programa. Ressalta, também, que os processos já destinados pelo programa serão avaliados caso a caso, sobre a possibilidade de inclusão na dotação orçamentária.