Portaria nº 11.190, de 1 de novembro de 2018Camilla Maria Menezes Medeiros30/10/2025 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 11.190, de 1 de novembro de 2018Resumo/EmentaEsta Portaria estabelece as cláusulas contratuais obrigatórias e uniformes para os contratos onerosos (cessão, locação, etc.) firmados pela União para a destinação de imóveis públicos administrados pela Secretaria de Patrimônio da União.Ano de publicação2018AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão de receitas patrimoniais | Gestão administrativa > Gestão logística e do patrimônioTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveCessão de Uso Onerosa | Cláusulas Contratuais Obrigatórias | Conecta DEREP | Contratos Onerosos | Destinação de imóveis | IPCA | Receitas Patrimoniais | rescisão contratualData de publicação/aprovação07/11/2018Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e OrçamentoSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012 | Portaria nº 7.145, de 13 de julho de 2018
