Demolição
Definição
Sanção que determina a demolição e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos equipamentos instalados, à conta de quem os houver efetuado, caso não sejam passíveis de regularização. (IN SPU Nº 23, DE 2020)
Atividade de demolição dos imóveis da União, caracterizados como próprios nacionais em estado precário de conservação. (IN SPU Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, LEI Nº 4.804, DE 1965)
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Informações complementares
A notificação para demolição deve ser aplicada quando for verificada construção irregular em área de bens de uso comum do povo, sem a autorização da União, e nos casos de construções realizadas em imóveis dominiais e de uso especial sem a destinação previamente concedida pela União ao ocupante. No último caso, tem-se como boa prática a análise prévia sobre a possibilidade de regularização da ocupação antes de se solicitar a sua demolição, o que não impede a aplicação de multa e o embargo da obra.