Autoexecutoriedade
Metadados
Termo
Autoexecutoriedade
Definição
É a autoexecução da remoção ou da demolição de construções e/ou equipamentos que tem como eixo principal o tempo decorrido da invasão, da classificação do imóvel e da natureza dessa ocupação.
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Informações complementares
A SPU, no seu poder de polícia, poderá utilizar da autoexecutoriedade para coibir imediatas invasões aos bens patrimoniais da União.
Deve-se lançar mão dessa opção quando não pairam dúvidas da necessidade da demolição/remoção em virtude da segurança do bem patrimonial e do interesse público. Assim, o interesse público é suficientemente forte para assegurar à SPU a prerrogativa de executar diretamente os seus atos.