Desocupação

Metadados

Termo

Desocupação

Definição

Sanção aplicada em face da existência de posses ou ocupações irregulares em imóveis dominiais da União.

.

Ver mais...

Informações complementares

Verificada a hipótese de posse ou ocupação ilícita, adotar-se-ão medidas para desocupação do imóvel com a consequente imissão na posse pela União.

Deixe um comentário