Desocupação Metadados TermoDesocupaçãoDefiniçãoSanção aplicada em face da existência de posses ou ocupações irregulares em imóveis dominiais da União..Ver mais...Informações complementaresVerificada a hipótese de posse ou ocupação ilícita, adotar-se-ão medidas para desocupação do imóvel com a consequente imissão na posse pela União.
