Instrução Normativa n° 01 de 10 de setembro de 1984

Resumo/Ementa

Instrução normativa em que o diretor-geral do serviço de Patrimônio da União resolve baixar que a presente instrução normativa destinada a orientar as unidades integrantes de Serviço de Patrimônio da União nos procedimentos à determinação da posição da linha média das enchentes ordinárias.