O direito à ampliação territorial do povo Inÿ Karajá da comunidade Buridina em Aruanã – Goiás

Resumo/Ementa

A (in)efetividade dos direitos territoriais do povo Inÿ Karajá de Buridina, em Aruanã – Goiás, integra a conjuntura agrária brasileira historicamente marcada pela dominação e exploração dos povos indígenas pela racionalidade colonial. Com isso, a pesquisa consiste em oferecer possibilidades jurídicas para o direito de ampliação de seu território, em face do modo como este foi identificado, delimitado e demarcado, isto é, ignorando o processo de reprodução física, social e cultural da população indígena local, cuja existência foi contemplada, ao longo desse procedimento, como se fosse temporária e efêmera. O trabalho problematiza a questão dos povos indígenas enquanto sujeitos sociais e de direitos, em relação às suas lutas por terra e território, partindo da contextualização da situação jurídico-sócio-cultural do povo Inÿ Karajá de Buridina, cujo processo demarcatório, iniciado em 1992 (em fase de identificação) e regularizado no ano de 2000 (em fase de homologação e posterior registro na Secretaria de Patrimônio da União) ignorou a dimensão da ocupação e da territorialidade indígena que ali já haviam, consequentemente, dificultando a efetividade dos seus demais direitos reconhecidos constitucionalmente, a saber: os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como a proteção aos seus modos de criar, fazer e viver, tão importantes quando se fala em produção (e reprodução) da vida.