Indicações geográficas no Brasil: possibilidades para os produtores inseridos na área de proteção ambiental do Ibirapuitã – RS

Resumo/Ementa

O agronegócio tem importante contribuição no superávit da balança comercial brasileira. Os consumidores, principalmente europeus, têm se mostrado motivados em exigir maior transparência em relação aos produtos agroalimentares, devido à própria natureza destes produtos e às frequentes crises alimentares. Assim, torna-se importante a segmentação de mercado baseado em informações sobre origem do produto e/ou processo de produção para diferenciação e agregação de valor, pois sistemas agropastoris baseados em escala e vinculados à produção de commodities se enfraqueceram frente a estes mercados. Dentro deste contexto, uma alternativa de desenvolvimento para certas regiões é considerar especificidades regionais/locais do território como determinantes de sua identidade, base do conceito de indicações geográficas. Este cenário possibilita uma oportunidade para os produtores localizados na APA do Ibirapuitã, pois historicamente a região está vinculada à pecuária, decorrente do suporte dos campos naturais ao desenvolvimento desta atividade, que marcou a tradição, história e cultura do gaúcho. Deste modo, o sistema de Indicações Geográficas, seja utilizando uma abordagem de Indicação de Procedência ou Denominação de Origem, é uma alternativa de desenvolvimento pela perspectiva territorial da região. Dito isso, o desenvolvimento de sistema com uma base de dados georreferenciada atendeu as necessidades de obtenção da localização dos produtores em relação aos limites APA do Ibirapuitã e de dados sobre recursos sócio-econômicos. Contudo, as indicações geográficas podem ser utilizadas não apenas como instrumentos para acesso a mercados, mas também como uma ferramenta de desenvolvimento rural no sentido da valorização dos territórios, principalmente para os pequenos produtores que possuem forte vinculação com o local de origem, história e cultura. Esta relação espaço-tempo oferece a riqueza de seu patrimônio natural e histórico-cultural, permitindo proteger e valorizar a origem de um produto e/ou processos de produção, e convertê-las em fator de diferenciação e agregação de valor, além de garantir produtos identificados de acordo com parâmetros pré-estabelecidos no que se refere principalmente a questões ambientais, sociais e sanitárias, como resposta às novas barreiras presentes nas atuais negociações econômicas.