Legislação Básica de Edifícios Públicos - DASP - Divisão de Edifícios Públicos
Formato
Digital
Resumo/Ementa
Encontra-se relacionado uma série de decretos-lei envolvendo a temática dos edifícios públicos, sobretudo, aparentemente, acerca das atribuições e competências de servidores que trabalham com estes bens.
