Portaria SEDDM nº 9.044, de 13 de outubro de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria SEDDM nº 9.044, de 13 de outubro de 2022Resumo/EmentaAltera a alínea "a", do inciso I, do art. 2º, da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021.Ano de publicação2022AssuntoGestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveGovernança | Legislação e NormasData de publicação/aprovação17/10/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
