Portaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019tainacan13/08/2024 Documento Anexos PORTARIA Nº 3.738, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Dados do documentoTítuloPortaria nº 3.738, de 25 de abril de 2019Resumo/EmentaAltera a Instrução Normativa nº 03, de 31 de julho de 2018, que fixa os procedimentos para a permuta de imóveis da União.Ano de publicação2019AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveImóveis da União | Instrução | Legislação e Normas | PermutaData de publicação/aprovação26/04/2019Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia