Portaria nº 1.777, de 21 de março de 2024tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 1.777, de 21 de março de 2024Resumo/EmentaRevoga a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019, considerando que suas disposições foram substituídas pelo estabelecido na Instrução Normativa SPU nº 43/2022 e na Portaria SPU/MGI nº 6.527/2023.Ano de publicação2024AssuntoGestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveLegislação e Normas | Revogação | SubstituiçãoData de publicação/aprovação26/03/2024Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
