Dados do documento
Título
Instrução Normativa nº 5, de 28 de novembro de 2018
Resumo/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.
Ano de publicação
2018
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
06/12/2018