Instrução Normativa nº 26, de 18 de fevereiro de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 26, de 18 de fevereiro de 2021Resumo/EmentaDisciplina o instrumento de Guarda Provisória de imóveis da União.Ano de publicação2021AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoInstrução NormativaPalavra-chaveGovernança | Guarda provisóriaData de publicação/aprovação22/02/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
