Instrução Normativa nº 1, de 9 de março de 2018tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 1, de 9 de março de 2018Resumo/EmentaDispõe sobre as orientações para a cessão de direitos e transferência de titularidade de imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação.Ano de publicação2018AssuntoDestinação patrimonial imobiliáriaTipo de norma/documentoInstrução NormativaPalavra-chaveAforamento e Inscrição de Ocupação | Cessão > Cessão de Direitos | Governança | TransferênciaData de publicação/aprovação21/03/2018Órgão/Entidade de edição[Sem informação]
