Dados do documento
Título
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Resumo/Ementa
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Ano de publicação
2019
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
11/04/2019
Órgão/Entidade de edição
Situação da Norma
Dados da Revogação
Revogado em
01/01/2023