Portaria nº 170, de 22 de setembro de 2015tainacan12/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 170, de 22 de setembro de 2015Resumo/EmentaInstitui a Certidão de Domínio da União e os procedimentos para sua emissão eletrônica.Ano de publicação2015AssuntoGestão administrativa > Atendimento ao Público | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão de TITipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAtendimento | Certidão de Domínio da União | Destinação Patrimonial | Imóveis da União | Processo eletrônico nacionalData de publicação/aprovação23/09/2015Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e Orçamento
