Terrenos de marinha: por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Resumo/Ementa
O artigo argumenta contra a tentativa de extinguir os Terrenos de Marinha, destacando os impactos negativos que tal medida teria no patrimônio público e no meio ambiente. Aborda a importância desses terrenos para políticas públicas de gerenciamento costeiro, ressaltando sua relevância histórica, ambiental e socioeconômica. Critica a falta de consideração dos impactos ambientais e sociais na proposta de extinção e defende a preservação desses espaços como forma de garantir a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos costeiros.