Terrenos de Marinha: Histórico, regime jurídico e sugestões para um novo Marco Regulatório

Resumo/Ementa

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, apresentada por Roberto da Silva Ribeiro. A monografia “Terrenos de Marinha: Histórico, Regime Jurídico e Sugestões para um Novo Marco Regulatório” aborda a evolução histórica e normativa dos terrenos de marinha, bem como as controvérsias jurídicas relacionadas a esse tema. A monografia apresenta sugestões para um novo marco regulatório dos terrenos de marinha, considerando os aspectos históricos e jurídicos. O autor conclui com reflexões sobre a importância de revisar e atualizar a legislação relacionada aos terrenos de marinha.