Terrenos de Marinha da Zona Costeira de Fortaleza – CE: considerações sobre direito de propriedade

Resumo/Ementa

Dissertação submetida à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente – (PRODEMA), da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, feita por Diana Maria Ferreira Bezerra. O trabalho aborda questões relacionadas aos terrenos de marinha na zona costeira de Fortaleza. A pesquisa examina os terrenos de marinha na região costeira de Fortaleza, considerando o direito de propriedade associado a essas áreas. O objetivo é compreender a legislação, os critérios históricos e os aspectos práticos relacionados aos terrenos de marinha. A autora realizou um levantamento histórico dos terrenos de marinha, analisando os critérios que os instituíram no passado e os que os mantêm atualmente. Também investigou a legislação vigente e comparou-a com a antiga legislação. O estudo contribui para a compreensão dessas áreas e seu impacto no direito de propriedade.