O processo de ocupação dos terrenos de marinha e suas implicações no município de Tubarão/SC

Resumo/Ementa

A história do município de Tubarão, distante 130 quilômetros ao sul da capital de Santa Catarina, está intimamente ligada às margens de seu rio topônimo: o Tubarão. No entanto, o que para o município era sinônimo de desenvolvimento, o rio Tubarão tem enfrentado inúmeros desafios socioambientais, tais como cheias, enchentes, mas, sobretudo, a ocupação irregular nas mesmas margens, protagonistas, noutra época, de um passado próspero. O rio faz conexão direta com o mar, a partir do canal da Barra, no município de Laguna e, por este motivo, caracteriza os seus terrenos marginais como pertencentes à União, ao Governo Federal, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/46. Os terrenos de marinha, conforme rege a legislação, são àqueles que sofrem a influência da maré até o ponto em que seja identificada uma oscilação de cinco centímetros e, se encontram num distanciamento de trinta e três metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha preamar-média de 1831. Delimitação e conceito legitimado pela Orientação Normativa nº 2 de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União, que descreve os procedimentos a serem seguidos na identificação dos terrenos de marinha. A presente pesquisa tem como objetivo analisar o processo de ocupação dos terrenos de marinha às margens do rio Tubarão e as suas implicações, visando contribuir ao desenvolvimento municipal. Com a investigação do estudo de caso, exploratório e descritivo, chegou-se aos resultados, por intermédio da técnica de sensoriamento remoto, utilizando a análise temporal, apontando o processo de ocupação e as áreas ocupadas pelos terrenos de marinha. O território investigado foi dividido em três amostras representativas, inseridas tanto na área urbana, quanto rural do município, que representam 9,12% da extensão total, onde se tem registros sobre a influência da maré no rio. A partir da realização das amostras foi possível apontar quais são as áreas de terrenos de marinha localizadas às margens do Tubarão, identificando as implicações socioambientais decorrentes da ocupação nos terrenos marginais ao rio, demonstrando os principais problemas que atingem, diretamente, o cidadão tubaronense.