O caso da primeira indicação geográfica de serviço: um estudo sobre o Porto Digital de Recife/PE

Resumo/Ementa

Em 2012 o Porto Digital, definido como Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação e Comunicação localizado no Bairro do Recife/PE, recebeu a concessão inédita de indicação geográfica para o setor de serviço, tradicionalmente concedida aos produtos agroalimentares. Contudo, importa saber se esse processo conduzirá ao transbordamento das positividades para além dos produtores e prestadores de serviços e à valorização do patrimônio cultural – material e imaterial - da região. Considerando que o caso do Porto Digital seja um objeto relevante para fazer avançar as discussões sobre as potencialidades, limitações e desafios das indicações geográficas como instrumento de desenvolvimento territorial, esse trabalho buscará combinar o esforço de descrição e análise das particularidades do único caso de indicação geográfica de serviços no Brasil e a tentativa de instrumentalizá-lo para a compreensão das indicações geográficas de modo mais amplo e generalizado a partir da elaboração de critérios de análise e hipóteses para estudos futuros. Sendo assim, esta pesquisa deverá (a) analisar o quadro regulatório de proteção às IGs, das instituições intervenientes e seus papéis; (b) reconstruir o processo de transformação do bairro do Recife, de antigo porto comercial ao moderno porto digital; (c) compreender a associação entre o processo de transformação urbana e o processo de valorização do patrimônio cultural do território, coroado pelo reconhecimento do nome geográfico – o chamado Porto Digital (d) caracterizar os aspectos constitutivos e organizacionais da fase de pré-reconhecimento da IG do Porto Digital: os atores envolvidos e suas justificativas, a composição dos membros da IG, a delimitação da área, o regulamento de uso e a estrutura de controle; (e) apontar as semelhanças e singularidades do caso com estudos sobre as indicações geográficas brasileiras.