Limites e desafios da preservação de conjuntos urbanos modernos no Brasil: Vila Serra Do Navio-AP (1955-2018)

Resumo/Ementa

A Vila Serra do Navio foi idealizada em 1955 no Brasil, em plena floresta amazônica, como Company Town da “Indústria e Comércio de Minério S.A” (ICOMI). O complexo de exploração de manganês previu equipamentos industriais, residenciais, administrativos, educacionais, de saúde e de lazer, com projeto moderno do arquiteto Osvaldo Bratke, e de mobilidade (rodovia, linha férrea e porto), que viabilizariam a prospecção e o escoamento do minério. A Vila, inaugurada em 1960, permaneceu até 1992 como cidade fechada sob a gestão privada da ICOMI, que encerrou as atividades no território por esgotamento do manganês no ano de 1997. A transferência da posse dos ativos gerou uma lacuna de responsabilidades entre os três níveis da administração pública (Município, Estado e União Federal), atenuada com a insituição do tombamento da vila pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2012 com inscrição nos Livros do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico e das Belas Artes. Objetiva-se, de modo específico, analisar o processo de patrimonialização desse bem cultural a partir dos conceitos que fundamentaram o reconhecimento de valores, a consequente proteção e seus rebatimentos (ou não) nas práticas de conservação urbana. A rerratificação do tombamento, em 2018, é resultante de uma revisão de postura institucional diante de um quadro de conflitos provenientes da oposição ao tombamento pelos novos moradores; do surgimento de novas áreas urbanas de expansão,, da perda material do acercvo e do declínio econômico com a inatividade da mineração. No campo dos experimentos institucionais, o tombamento de um conjunto urbano moderno na Amazônia representa, assim, a ampliação do acervo preservado com linguagens arquitetônicas e urbanísticas características do século XX, a expansão da rede de proteção para uma região tão simbólica do Brasil, bem como, a revisão de pressupostos práticos ao fomentar a regularização fundiária como estratégia de atuação. A partir de estudo atento ao acervo documental e às dinâmicas compreendidas à luz dos contextos contemporâneos defende-se a tese de que ressignificar valoração em um contexto patrimonial cuja origem é minerária e todas as expectativas de desenvolvimento ainda se firmam na exploração natural, passa necessariamente pela consideração de outras abordagens. Em uma analogia à exploração minerária, busca-se inserir a categoria do patrimônio industrial, do saber técnico e da própria noção de rejeito negligenciados no processo de valoração. A paisagem de mineração é considerada em uma dimensão que transcende a ideia de invólucro (a floresta amazônica) ou de locus de implantação de uma “obra de arte” alcançando uma categoria analítica mais ampla que a considere como bem a ser interpretado, compreendido em sua gênese e, portanto, valorado.