Ciência do patrimônio: a gestão do patrimônio arqueológico no âmbito do licenciamento ambiental em Minas Gerais

Resumo/Ementa

Ciência do Patrimônio é a denominação de um campo científico amplo englobando todas as áreas envolvidas na preservação, fruição e apreciação do Patrimônio. Dentre elas, a Arqueologia é a ciência que estuda as sociedades humanas através da análise e interpretação dos vestígios culturais e seus contextos. A partir do conhecimento do passado são estabelecidos os laços de identidade que contribuem para a compreensão do presente e construção do futuro. Por esse motivo, todos os objetos e sítios arqueológicos são considerados, no Brasil, Patrimônio da União, cabendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a regulamentação das pesquisas e a salvaguarda do Patrimônio Arqueológico. Para garantir a preservação dos bens, a pesquisa arqueológica passou a ser exigida nos processos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos que promovem interferências no solo, sendo conhecida como Arqueologia Preventiva por prevenir possíveis danos ao Patrimônio. Um dos principais desafios identificado nesse processo é garantir que os interesses dos empreendedores não se sobreponham às necessidades da metodologia e do cronograma das atividades, visando a qualidade da pesquisa, da conservação dos acervos gerados e da extroversão para a sociedade. Nesse sentido, esta dissertação analisa a gestão do Patrimônio Arqueológico pelo IPHAN, bem como as responsabilidades dos demais agentes envolvidos, usando como base conceitual os teóricos da Conservação, as recomendações internacionais e a legislação nacional. Foram realizadas investigações no arquivo do IPHAN-MG e visitas técnicas às instituições parceiras, gerando indicadores quantitativos e qualitativos das medidas de salvaguarda adotadas até a publicação da Instrução Normativa 01/2015. Diante dos diversos problemas identificados propõe-se uma reflexão sobre como as modificações dos procedimentos e das exigências previstas no novo documento poderão interferir no cenário encontrado. Todo o contexto abordado é inserido na definição apresentada para a Ciência do Patrimônio apontando como a fundamentação científica e a atuação multidisciplinar preconizadas pela área contribuem para a preservação do Patrimônio Nacional.