Análise do Projeto Orla sob a ótica dos novos paradigmas da gestão de praias no Brasil

Resumo/Ementa

A fim de ordenar os usos e atividades, garantir a conservação ambiental e regular o patrimônio nacional nas praias brasileiras, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União, implementaram o Projeto Orla, iniciado em 2001. Também com a finalidade de ordenar as praias urbanas, a Lei Federal nº 13.240/2015 transfere a gestão das praias urbanas para os Municípios. Contudo, percebe-se uma lacuna da abordagem destes instrumentos com relação a temas importantes como os efeitos de erosão e inundação decorrentes das mudanças climáticas. Além disso, existem diferenças entre os próprios instrumentos, os quais deveriam apontar para os mesmos alvos, processos de governança e de gestão das praias e do patrimônio público. Nesse sentido o objetivo deste trabalho foi identificar os descritores propostos nos manuais do Projeto Orla e verificar se os mesmos contemplam os novos paradigmas de gestão de praias urbanas, contidas nas normas de gestão costeira existentes no Brasil, em boas práticas reconhecidas e em exemplos de gestão e adaptação frente aos efeitos das mudanças do clima. Também foi objetivo avaliar a composição da estrutura de governança proposta para os três níveis governamentais do Plano de Gestão Integrada previsto na execução dos manuais do Projeto Orla. Ao final, foi possível definir as lacunas nos documentos de base de gestão de praias no Brasil e elaborar uma proposta de melhorias para as diretrizes do Projeto Orla, bem como definir quais são as instituições que devem compor e possuir responsabilidades no Plano de Gestão Integrada da Orla.