A política nacional de gestão do patrimônio da União: uma análise a partir da gestão dos imóveis não operacionais da extinta RFFSA

Resumo/Ementa

O objetivo do artigo é relatar os resultados de uma pesquisa que buscou avaliar a política de gestão do patrimônio imobiliário da União. Buscando, sobretudo, avaliar as dificuldades e os desafios para a incorporação e a afetação de aproximadamente 52 mil imóveis da extinta RFFSA. A pesquisa revelou que a despeito do modelo de gestão patrimonial adotado a partir dos anos 2000, a Secretaria do Patrimônio da União ainda apresentava as vicissitudes de uma instituição com tradição patrimonialista, reativa às demandas pelo uso do patrimônio, deixando de garantir o cumprimento da função social da propriedade pública, ou seja, a propriedade imobiliária pública continua não sendo vista como uma dimensão estratégicas na formulação da política de ordenamento do território e na redução das desigualdade de acesso ao patrimônio.