A estratégia de gestão dos imóveis públicos da União

Resumo/Ementa

Bens imóveis são importantes instrumentos para organização da sociedade, podendo dele dispor para fins habitacionais, econômicos e financeiros, infraestrutura, bem-estar, urbanístico e planejamento. No Brasil, desde a constituição da república, a gestão dos imóveis públicos têm, de tempos em tempos, sido destaque na agenda pública para melhorias na administração desse enorme baú de oportunidades, ora para enfrentamento de crises financeiras, sobre o prisma econômico/financeiro, ora para adoção de políticas públicas de caráter social que visam solucionar o planejamento das cidades ou redução do déficit habitacional. Desde a primeira repartição pública, criada para gerir os bens imóveis do Estado, já na era da república, até os dias atuais, o que se percebe é que o Estado não consegue gerir com graus elevados de eficiência o patrimônio imobiliário, dando importância política secundária para esse bem. Qual a melhor forma de enxergar esse patrimônio? Como ativo, olhando para o mercado? Como instalação, olhando para a administração pública? Ou como instrumento de inclusão social, olhando especialmente para a reforma agrária e provisão habitacional de centros urbanos? Como um único Órgão do governo central pode olhar simultaneamente para os vieses econômicos, sociais e organizacionais na gestão desses bens? Os rastros deixados pelos esforços das políticas de melhorias da gestão desse patrimônio, ao longo de décadas, foram objeto desse estudo, em que foram visitados a legislação que trata do tema, os instrumentos de gestão expedidos pelos governos, estudos de casos e dados dos sistemas de gestão patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União. Incomoda saber, tendo o Estado acumulado bens imóveis com potencial de suprir as necessidades do próprio Estado e dos cidadãos, que não possuímos uma estratégia pública e funcional de gestão do patrimônio imobiliário brasileiro? Esta dissertação pretende investigar e jogar luz na condução governamental de como este patrimônio tem sido gerido, a partir das estratégias do governo, da influência política, dos dados obtidos e de exemplos emblemáticos de sucesso ou insucesso na operacionalização da gestão dos imóveis. Por fim, incumbe-se concluir, que apesar dos esforços empreendidos, especialmente nas últimas décadas, o Estado apresenta fragilidades importantes na condução da gestão do seu patrimônio, como inconsistência de seu cadastro, atuação desarticulada com outros órgãos e entidades, não alcançando o potencial dos recursos disponíveis, visão voltada para gestão de ativos ainda muito tímida, focada principalmente na gestão de instalações.