RESOLUÇÃO CDE Nº 8, DE 19 DE MAIO DE 2026Camilla Maria Menezes Medeiros20/05/2026 Documento SEI_61429363_Resolucao_8 Baixar Dados do documentoTítuloRESOLUÇÃO CDE Nº 8, DE 19 DE MAIO DE 2026Resumo/EmentaEsta resolução aprova diretrizes para a priorização de destinação dos imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência SocialAno de publicação2026AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Regularização fundiáriaTipo de norma/documentoResoluçãoPalavra-chaveFundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS | Imóveis FRGPS | Imóveis não operacionais | Regularização Fundiária de Interesse SocialData de publicação/aprovação19/05/2026Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaLei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015
