RESOLUÇÃO CDE Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2026Camilla Maria Menezes Medeiros08/05/2026 Documento RESOLUÇÃO CDE Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Baixar Dados do documentoTítuloRESOLUÇÃO CDE Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2026Resumo/EmentaEsta resolução aprova diretrizes de destinação de imóveis para inscrição de ocupação.Ano de publicação2026AssuntoAquisição e incorporação patrimonial imobiliária | Caracterização fìsica | Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliáriaTipo de norma/documentoResoluçãoPalavra-chaveInscrição de ocupação | Linha do Preamar Médio | Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) | Regularização patrimonialData de publicação/aprovação19/03/2026Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração
