PORTARIA SPU/MGI Nº 8.490, DE 19 DE DEZEMBROCamilla Maria Menezes Medeiros17/11/2025 Documento Dados do documentoTítuloPORTARIA SPU/MGI Nº 8.490, DE 19 DE DEZEMBROResumo/EmentaEsta Portaria aprova o Plano Anual de Fiscalização para 2024 (PAF 2024).Ano de publicação2023AssuntoControle e manutenção patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Identificação PatrimonialTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveEstabelecimento de metas | Fiscalização > Fiscalização de Imóveis | Plano Anual de Fiscalização (PAF) | Plano Anual Estadual de Fiscalização (PAEF)Data de publicação/aprovação21/12/2023Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaLei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
