PORTARIA SPU/MGI Nº 4.863, DE 8 DE JULHO DE 2024Camilla Maria Menezes Medeiros05/11/2025 Documento Dados do documentoTítuloPORTARIA SPU/MGI Nº 4.863, DE 8 DE JULHO DE 2024Resumo/EmentaEsta Portaria trata da subdelegação de competência no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), especificamente para a execução orçamentária, financeira e de conformidade de registro de gestão.Ano de publicação2024AssuntoGestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveExecução Orçamentária e Financeira | Gestor Financeiro | Ordenador de Despesa | Restos a Pagar | Subdelegação de CompetênciaData de publicação/aprovação09/07/2024Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração