PORTARIA SPU/MGI Nº 3.068, DE 8 DE ABRIL DE 2026Camilla Maria Menezes Medeiros05/05/2026 Documento Dados do documentoTítuloPORTARIA SPU/MGI Nº 3.068, DE 8 DE ABRIL DE 2026Resumo/EmentaEsta portaria institui o Termo de Autorização de Uso para Linhas de Transmissão.Ano de publicação2026 | 2026AssuntoCaracterização fìsica | Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Inteligência de Dados e GeoinformaçãoTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAutorização de uso | Georreferenciamento | Infraestrutura Energética | Linhas de TransmissãoData de publicação/aprovação8/04/2026Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração
