PORTARIA SPU/MGI Nº 2.948, DE 2 DE MAIO DE 2024Camilla Maria Menezes Medeiros12/11/2025 Documento Dados do documentoTítuloPORTARIA SPU/MGI Nº 2.948, DE 2 DE MAIO DE 2024Resumo/EmentaEsta portaria institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.Ano de publicação2024AssuntoControle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Identificação PatrimonialTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAutomação | Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação (MGC) | Padronização de Contratos | Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet)Data de publicação/aprovação06/05/2024Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaLei n° 14.133, de 1.º de abril de 2021
